O Ministério Público do Maranhão (MPMA), órgão que deveria ser referência na fiscalização da lei e no enfrentamento à corrupção, enfrenta uma das mais delicadas crises institucionais de sua história recente. Nos bastidores, o clima é de forte tensão, com questionamentos sobre a autonomia do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e dúvidas crescentes sobre a conduta ética da alta cúpula da Procuradoria-Geral de Justiça.
O primeiro grande abalo ocorreu após a operação que desmantelou uma suposta organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia. A prisão do prefeito e de todos os vereadores foi inicialmente recebida como um duro golpe contra a impunidade. Contudo, o sentimento de vitória durou pouco.
Durante a ausência do Procurador-Geral de Justiça, Danilo de Castro, que estava em viagem ao exterior, o Subprocurador-Geral que respondia interinamente pelo cargo solicitou à Justiça a revogação das prisões. A decisão causou indignação interna imediata. Em protesto, dez promotores integrantes do GAECO entregaram seus cargos, alegando interferência direta da cúpula do MPMA. Para esses membros, a medida enfraqueceu as investigações e transmitiu uma mensagem de insegurança jurídica. Nos corredores da instituição, circula a avaliação de que a ausência previamente programada de Danilo de Castro pode ter servido para evitar o desgaste direto com a decisão.
Se o episódio de Turilândia já era considerado grave, o caso envolvendo investigações em Imperatriz elevou ainda mais o nível da crise. O GAECO apura o chamado “Cartel das Obras”, um suposto esquema de fraudes em licitações na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), que teria movimentado milhões de reais em contratos públicos.
O ponto mais sensível do caso está na defesa das empresas investigadas, entre elas a Terramata Ltda., que teria recebido mais de R$ 80 milhões da Prefeitura de Imperatriz. Um dos advogados que atuou na defesa dessas empresas, inclusive em pedidos de restituição de bens, é Danilo José de Castro Ferreira Filho, filho do atual Procurador-Geral de Justiça, Danilo de Castro. O nome do advogado consta em pedido de substabelecimento apresentado no fim do ano passado.
O que torna a situação ainda mais controversa é o fato de o próprio Procurador-Geral de Justiça também integrar o mesmo processo, com assinatura nos autos. Na prática, pai e filho aparecem em lados opostos de um processo de grande repercussão, o que causa estranheza dentro e fora do Ministério Público.
Forma-se, assim, um evidente dilema ético: enquanto o Ministério Público, chefiado pelo pai, acusa e pede o bloqueio de bens das empresas investigadas, o filho atua juridicamente para liberar o patrimônio dessas mesmas empresas, suspeitas de desviar recursos públicos. Embora o exercício da advocacia seja um direito legal, a atuação simultânea de pai e filho em polos opostos de um caso dessa magnitude levanta questionamentos sobre imparcialidade, moralidade administrativa e credibilidade institucional.
No processo nº 0842895-13.2025.8.10.0001, a defesa sustenta que houve “excesso de constrição”, alegando que os bens bloqueados — entre eles veículos de luxo e aeronaves — ultrapassariam R$ 49 milhões, valor superior aos R$ 23 milhões determinados judicialmente.
Em sentido contrário, promotores que atuam na base do MPMA resistem à liberação dos bens, argumentando que o prejuízo ao erário pode ser muito maior do que o inicialmente estimado. Eles também alertam que os bens permanecem sujeitos à depreciação enquanto estiverem em posse dos investigados.
A sociedade maranhense acompanha, perplexa, um cenário que mais se assemelha a um jogo jurídico delicado, no qual figuras centrais pertencem à mesma família. O desgaste não se limita aos promotores que deixaram o GAECO: ele atinge diretamente a confiança do cidadão no Ministério Público e no sistema de justiça.
Resta saber se órgãos de controle externo, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), irão intervir para garantir que o combate à corrupção no Maranhão não se transforme em um espetáculo de aparências, mas permaneça firme, independente e transparente.